Política de privacidade

Versão 1.2.0 - vigente desde 16/07/2026 · Conforme a LGPD (Lei 13.709/2018)

Conforme LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Quem coleta

Controlador: MotoXpress (CNPJ a ser inserido)

Encarregado de Dados (DPO): dpo@motoxpress.app

2. Quais dados coletamos

Estabelecimentos (lojistas)

Identificação: razão social, CNPJ (ou CPF, para autônomo), nome fantasia, categoria
Contato: email, telefone, endereço
Financeiro: chave Pix para repasse de frete (não nos endereçamos a pagamentos do cliente final)
Comprovantes de cadastro (autônomos): comprovante de atividade/endereço

Entregadores

Identificação: nome, CPF, CNH (frente/verso), selfie com documento
Veículo: CRLV
Contato: email, telefone, chave Pix
Localização em tempo real (apenas enquanto online)
Histórico de corridas, score interno

Clientes finais

Nome e telefone (informados pelo estabelecimento no momento do pedido)
Endereço de entrega
Não coletamos: CPF, dados bancários, histórico de compras do estabelecimento

Todos os usuários com conta

Credenciais de acesso (email + senha, armazenada apenas como hash)
Identificador do dispositivo para notificações push (token), quando você autoriza

3. Base legal

Contrato (art. 7º V LGPD): execução do serviço de entrega
Obrigação legal (art. 7º II): retenção fiscal de 5 anos
Legítimo interesse (art. 7º IX): prevenção de fraude e segurança
Consentimento (art. 7º I): notificações push e resumos por e-mail (revogáveis a qualquer momento)

4. Como usamos e com quem compartilhamos

Despachar a corrida e calcular preço
Notificar mudanças de status
Calcular repasse pro entregador
Verificar documentos de cadastro (KYC — ver seção 5)
Auditoria (disputas, score)
Compliance fiscal e regulatório

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com os operadores necessários

à prestação do serviço e com autoridades quando exigido por lei:

|---|---|---|---|

O banco de dados principal roda em infraestrutura própria da MotoXpress, no Brasil.

5. Verificação de documentos com IA (decisão automatizada)

Para ativar cadastros com agilidade, usamos leitura automatizada de documentos:

O que é enviado: o arquivo da CNH e do CRLV (entregadores) e o comprovante

de cadastro (estabelecimentos autônomos) é transmitido ao operador de IA

(OpenRouter, EUA, que o encaminha ao provedor do modelo configurado) para

extração dos dados do documento. A selfie não é enviada à IA.

Finalidade: extrair os campos do documento (nome, CPF, categoria e validade

da CNH; placa e RENAVAM do CRLV) e conferi-los com o cadastro.

Decisão automatizada (art. 20 LGPD): quando todos os critérios objetivos são

atendidos (documento válido, dados conferem com o cadastro, maioridade,

categoria de habilitação), o documento pode ser aprovado automaticamente.

Nenhuma recusa é automática — qualquer reprovação passa por revisão humana.

Seu direito: você pode solicitar revisão humana de qualquer decisão

automatizada, além de informações sobre os critérios utilizados, pelo canal do

DPO (seção 10).

Retenção: os dados extraídos ficam vinculados ao seu cadastro pelos mesmos

prazos dos documentos (seção 9). O envio à IA é pontual, apenas para a

verificação, com salvaguardas contratuais de confidencialidade.

O score interno do entregador é calculado automaticamente, mas é ferramenta

pessoal de autoavaliação: não é ranking público e **não bloqueia a conta de forma

automatizada** (PLP 152/2025).

6. Transferências internacionais (art. 33 LGPD)

Alguns operadores da seção 4 processam dados fora do Brasil (EUA e União

Europeia/Suíça). Essas transferências ocorrem com base nas garantias do art. 33

da LGPD — cláusulas contratuais e compromissos de proteção de dados firmados com

cada operador — limitadas ao mínimo necessário para cada finalidade.

7. Localização (entregadores)

GPS é coletado apenas quando você está online no app, e:

Frequência: a cada 15s OU 20m de deslocamento (o que vier antes)
Retenção: 30 dias (depois disso, agregamos só para estatística)
Compartilhamento: visível só pra admin + estabelecimento do pedido em curso
Background: roda só se você autorizar "Permitir o tempo todo"

8. Comunicações

Notificações push: dependem da sua autorização no dispositivo (revogável no

sistema operacional ou no app).

Resumos por e-mail (semanais): enviados apenas se você ativar a opção

na tela de conta. Contas novas começam com a opção desativada; você pode

ligar ou desligar a qualquer momento.

E-mails transacionais (status de cadastro, segurança da conta): fazem parte

do serviço e não dependem de opt-in.

9. Retenção

Corridas (financeiro): 5 anos (obrigação fiscal)
Mensagens e dados de contato cliente final: 90 dias após conclusão
Posições GPS detalhadas: 30 dias
Documentos KYC e dados extraídos: enquanto cadastro estiver ativo + 5 anos após inativação
Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)

10. Seus direitos (art. 18 e 20 LGPD)

Você pode solicitar a qualquer momento:

Confirmação de tratamento dos seus dados
Acesso aos dados (exportação em formato legível)
Correção de dados incorretos
Anonimização ou exclusão dos dados (ressalvada obrigação legal)
Portabilidade pra outro fornecedor
Revogação de consentimento
Informação sobre com quem compartilhamos
Revisão humana de decisões automatizadas (art. 20 — ver seção 5)

Como exercer: email dpo@motoxpress.app ou abertura de chamado no app.

Prazo de resposta: 15 dias úteis.

11. Cookies e armazenamento local (apenas web)

Usamos:

Sessão (`mx_at`, `mx_rt`): autenticação — essencial (httpOnly, Secure)
Preferências (`mxp-*`): tema, último filtro usado — opcional

Não usamos analytics que rastreia entre sites. Não usamos Facebook Pixel,

Google Tag Manager, etc.

Nos aplicativos, a sessão fica no armazenamento seguro do sistema

(Keychain/Keystore do dispositivo).

12. Segurança

Senhas armazenadas com Argon2id
Todas conexões via TLS 1.3
Tokens de API armazenados apenas como hash SHA-256
RLS (Row-Level Security) em todas as tabelas — usuário só vê seus dados
Documentos KYC em bucket privado com URLs assinadas (1h)
Logs sem PII

13. Vazamentos

Se ocorrer incidente que afete seus dados, notificaremos:

ANPD em até 48h
Você em até 72h via email/push, com detalhes e medidas

14. Crianças

Plataforma B2B — não é destinada a menores. Estabelecimentos e entregadores

precisam ser maiores de 18 anos.

15. Mudanças

Atualizações nesta política serão notificadas com 15 dias de antecedência.

16. Foro

Patos de Minas / MG.

Versão 1.2.0 — vigente desde 16/07/2026

Dúvidas? dpo@motoxpress.app